II SEMILUSO

I SEMILUSO

BANDEIRAS BRASIL/PORTUGAL

VÍDEOS SOBRE...

II Congresso Estadual de Agricultura Familiar
http://www.youtube.com/watch?v=i4wHF8Hv1w8





Agricultura Familiar
http://www.youtube.com/watch?v=2_sYrEhGm8k&feature=related






Agricultura organica em Petrolina
http://www.youtube.com/watch?v=RBOe4-0cQYY&feature=related

Irrigação (Loja HIDROTERRA)Cultivos de Hortaliças
http://www.youtube.com/watch?v=8FGY5YkmyrI&feature=related

II SEMILUSO
SEMINÁRIO LUSO-BRASILEIRO
SOBRE AGRICULTURA FAMILIAE E DESERTIFICAÇÃO

AGRICULTURA FAMILIA, EMOREGO E RENDA EM REGIÕES COM RISCO DE DESERTIFICAÇÕES

É com grande satisfação que a comissão organizadora do II SEMILUSO inicia os trabalhos de organização de mais um espaço de debates entres pesquisadores e a sociedade a cerca de questões relativas à Agricultura Familiar e Desertificação nos paises da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).Inicialmente denominado de Seminário Luso-Brasileiro Caboverdiano (I SEMILUSO), o evento ganha nessa segunda edição uma maior amplitude ao integrar representantes dos demais paises da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Desse modo ele assume o título de II Seminário Luso-Brasileiro sobre Agricultura Familiar e Desertificação (II SEMILUSO). Trata-se de uma realização da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) - Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Pesquisa (PRPG) através do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGG) e do Ministério do Meio Ambiente, através da Coordenadoria Técnica de Combate à Desertificação da Secretaria de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável, apoiada pelo CNPq através da Assessoria de Cooperação Internacional – ASCIN.O II SEMILUSO constitui um dos desmembramentos do Projeto de Pesquisa sobre Agricultura Familiar, Emprego e Renda em Regiões com Risco de Desertificação desenvolvido por uma equipe de professores-pesquisadores da UFPB-Brasil, da Universidade Nova de Lisboa e do Instituto Superior de Educação de Cabo Verde, com o apoio do CNPq através da ASCIN.



APRESENTAÇÃO

Na região semi-árida do Nordeste Brasileiro:

A antiguidade de formas inadequadas de exploração das terras para a atividade agrícola com manejos predatórios do solo, além da exploração da madeira para produção do carvão, da prática da exploração mineral em forma de garimpagem, entre outros, têm promovido o avanço do processo de desertificação com custos sociais e econômicos incalculáveis.

A esse processo soma-se a desestruturação da atividade cotonicultora dizimada pela praga do bicudo e o amiudamento da ocorrência de períodos de secas, contribuindo para agravar as condições de reprodução das pequenas unidades de produção familiar. A partir dos anos 90, acirrou-se a luta dos trabalhadores por terra e água na região, dando origem à desapropriação de imóveis rurais pelo Estado que resultaram na criação de Projetos de Assentamento. Diante desse novo quadro, tem se buscado desenvolver formas alternativas de reprodução da agricultura familiar com o apoio de algumas políticas públicas bem como de ONGs e movimentos sociais a exemplo da ASA - Articulação no Semi-Árido Brasileiro:

Para buscarem soluções e empreenderem atividades para que a população consiga não reverter as más condições impostas pelo clima, mas conviver com elas. Tem resultado daí experiências interessantes e exitosas.
No interior Centro-Sul do Portugal:


Região marcada pelo processo de despovoamento e risco de desertificação – onde as unidades de agricultura familiar estão voltadas, via de regra, para o autoconsumo, a implementação de mecanismos de suporte à formação de agricultores e a práticas agrícolas e/ou a atividades alternativas de desenvolvimento rural tornou-se necessária para o desenvolvimento econômico, social, demográfico e ambiental. Através da Política Agrícola Comum (PAC), estimulou-se uma agricultura de qualidade uma vez que foram aumentando os subsídios desvinculados da produção, principalmente aqueles relacionados com as práticas agrícolas “amigas” do ambiente e com exigências de um nível cada vez mais elevado de segurança alimentar. Como conseqüência dessas tendências, têm surgido exemplos inovadores exitosos de agricultura familiar voltada para o mercado nacional e internacional, principalmente no campo da agricultura biológica, ressaltando-se o papel das associações de desenvolvimento local e das cooperativas agrícolas.Na ilha de Santiago em Cabo Verde:

Tem se verificado um abandono maciço do campo pela população jovem em busca de alternativas de sobrevivência nos centros urbanos. A seca, as práticas agrícolas inadequadas, o envelhecimento da população que labora na terra têm dificultado a implementação de políticas públicas inovadoras. A tentativa de uma reforma agrária, nos finais dos anos setenta, resultou em insucesso e os camponeses dependentes dos terratenentes acabaram por não aceitar as mudanças alegando laços tradicionais. No entanto, nas terras irrigadas, assiste-se a introdução de irrigação por gotejamento, de sementes melhoradas e de novas variedades de hortaliças.

O objetivo do Seminário Luso-Brasileiro sobre Agricultura Familiar e Desertificação (SEMILUSO), que já se encontra na sua segunda edição:

É possibilitar a divulgação do conhecimento sobre a realidade vivenciada pela agricultura familiar em regiões com risco de desertificação, promover o intercâmbio de experiências exitosas de convivência com a seca e de combate à degradação das terras e construir uma rede capaz de permitir a troca de informações e de estreitar os elos entre pesquisadores, técnicos, representantes de organismos governamentais e não governamentais, movimentos sociais, associações de pequenos produtores rurais dos países da CPLP (Comunidade de Paises de Língua Portuguesa) envolvidos com a temática objeto de sua atenção.

PROGRAMAÇÃO
ATIVIDADESNo período de 26 a 28 de junho de 2008, serão desenvolvidas as seguintes atividades.
Mesas Redondas
As mesas serão compostas por 4 painelistas e um coordenador, com tempo para exposições de 20 minutos em torno de um eixo central. A composição das mesas leva em conta a participação de geógrafos, economistas, sociólogos e outros estudiosos brasileiros e estrangeiros, bem como representantes de Organismos Governamentais, ONGs, movimentos sociais e agricultores, a fim de permitir uma ampla troca de experiências e uma aproximação do debate sobre o tema central. Os trabalhos apresentados pelos painelistas convidados constarão de um livro que deverá ser publicado até o final de 2008.Apresentação de TrabalhosTrabalhos de pesquisa concluídos ou em andamento que se enquadrem dentro de um dos cinco eixos propostos para os GTs, poderão ser submetidos à apreciação do comitê científico a fim de serem apresentados na forma oral. Os GTs se desenvolverão da seguinte forma: 10 minutos para a apresentação oral de 4 trabalhos e um espaço para debates seguido de mais 4 apresentações e mais um espaço para debates. Um relatório das principais questões objeto de discussão do GT deverá ser elaborado com a participação dos integrantes e apresentado na Plenária final por um representante do GT. Dos trabalhos apresentados em cada GT pelo menos 1 será selecionado para ser publicado num número especial da revista OKARA – A Geografia em Debate - do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFPB. Será obrigatória pelo menos 50% de presença nos GTs para ter acesso ao certificado de participação no mesmo. Divulgação ProfissionalDurante o seminário haverá um espaço para exposição de produtos e trabalhos desenvolvidos por agricultores familiares, ONGs, Movimentos Sociais e profissionais liberais com a finalidade de permitir a troca de experiências, a divulgação de trabalhos e a aproximação do espaço acadêmico com as oportunidades e desafios colocados pela sociedade.
Lançamento de LivrosSerá reservado um espaço especial na programação para o lançamento de livros nacionais e estrangeiros. Saiba como lançar seu livro, clique aqui.
Reuniões de grupos de estudo e pesquisaNo interior do evento serão realizadas reuniões de trabalho dos grupos de pesquisadores participantes do evento.
Trabalho de CampoEstá sendo estudada a possibilidade de realização de trabalhos de campo entre os dias 29 de junho e 1 de julho.
Outras atividadesAlém das atividades formais, ocorrerão no interior do evento workshops, mini-cursos, defesas de dissertação e atividades culturais.

GRUPOS DE TRABALHO:

Em torno do tema principal, o evento se desenvolverá a partir de cinco eixos temáticos agrupados em cinco Grupos de Trabalho (GT) relacionados aos estudos e pesquisas todos voltados para A AGRICULTURA FAMILIAR EM REGIÕES COM RISCO DE DESERTIFICAÇÃO (as áreas áridas, semi-áridas e subúmidas secas) do Brasil e dos demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Também poderão ser aceitos trabalhos relativos a outros países que não compõem a CPLP desde que contribuam para a ampliação do conhecimento das questões relativas à agricultura familiar e aos processos de desertificação.

GT I - AGRICULTURA FAMILIAR EM REGIÕES COM RISCO DE DESERTIFICAÇÃO

Coordenadores:

José Jonas Duarte da Costa (jonas_galo13@hotmail.com) a confirmarDoralice Sátyro Maia (doramaia@ccen.ufpb.br) Este GT abordará temas relacionados a: Emprego e Renda; Políticas Públicas e Agricultura Familiar; Exploração animal; Organização da produção e do trabalho; Ocupação histórica; Estratégias de Reprodução; Relações campo-cidade; Convivência com a semi-aridez.

GT II - GESTÃO E DIREITO AMBIENTAL EM REGIÕES COM RISCO DE DESERTIFICAÇÃO

Coordenadores:

Pedro Costa Guedes Vianna (pedro@ccen.ufpb.br )Juliana F. Moreira (jfernandesmoreira@yahoo.com.br)Bartolomeu Israel de Souza (bartoisrael@yahoo.com.br) a confirmarEste GT abordará temas relacionados a: Desertificação; Arenização; Mudanças climáticas; Meio ambiente; exploração dos recursos naturais; Gestão ambiental; Conflitos sócio-ambientais; Recursos Hídricos; Direito Ambiental; Biodiversidade; Irrigação;Transposição de bacias; Hidroterritórios.

GT III – LUTA PELA TERRA E REFORMA AGRÁRIA EM REGIÕES COM RISCO DE DESERTIFICAÇÃO

Coordenadores:

Edvaldo Lima (edvaldo.edvlima@gmail.com)Belarmino Mariano Neto (belogeo@yahoo.com.br)Emilia Moreira (erodat@hotmail.com)Este GT abordará temas relacionados a: Movimentos sociais no campo; Luta pela terra; Reforma agrária; Acampamentos; Assentamentos rurais; Territórios quilombolas; Territórios indígenas; Estrutura fundiária; Agronegócio; Relações de trabalho no campo ; Relações entre capital e trabalho no campo.

GT IV: EDUCAÇÃO, CULTURA E SOCIEDADE EM REGIÕES COM RISCO DE DESERTIFICAÇÃO

Coordenadores:

Maria Franco Garcia (mmartillo@gmail.com)Maria Adailza Martins (dadamartins@ig.com.br) a confirmarEste GT abordará temas relacionados a: Diretrizes básicas para a educação do campo; Currículo e ensino; Prática e metodologia do ensino; Educação não formal; Escolas do/nocampo; Movimento de Educação do Campo; Políticas educacionais; Abordagem do semi-árido nos livros didáticos; Manifestações Culturais.

GT V: DINÂMICAS POPULACIONAIS E SOCIAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR EM REGIÕES EM RISCO DE DESERTIFICAÇÃO.

Coordenadores:

Ivan Targino (ivantargino@bol.com.br) Teresa Mitsunaga Kulesza (temika@terra.com.br)Este GT abordará temas relacionados a : Reprodução demográfica da (natalidade, fertilidade e mortalidade); População e sustentabilidade; Migração da força-de-trabalho familiar; Condições de saúde e de trabalho; relações de gênero.

FONTE:

II SEMILUSO
http://www.semiluso.com.br/apresentacao.html

AUXÍLIO AO AGRICULTOR

VÍDEOS SOBRE...

Museu do Semi-árido
http://br.youtube.com/watch?v=PwIcDrFz0q4




Biodiesel no semi-árido
http://br.youtube.com/watch?v=oYLkubbe_3g




Semi-Árido construindo educação contextualizada.
http://br.youtube.com/watch?v=bCBVbLzBGJY




PECUARIA NORDESTINA
http://br.youtube.com/watch?v=ukOvBxYMSj4






AUXÍLIO AO AGRICULTOR





A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que permite a renegociação de dívidas agrícolas. O projeto, que beneficiava pequenos produtores do semi-árido, foi ampliado.


O projeto inicial beneficiava somente pequenos e médios produtores do Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo:

Os parlamentares acabaram incluindo os grandes. Depois de muita negociação entre ruralistas e base governista, o texto ficou assim:


- mini e pequenos agricultores vão poder renegociar os contratos cujas dívidas originais eram de até R$ 35 mil. Eles vão ter 10 anos para pagar, com dois de carência. Os juros são de 3% ao ano. Quem pagar em dia ainda vai ter um desconto de 65% sobre o valor da parcela;

- médios e grandes produtores, cujas dívidas iniciais iam de R$ 35 mil a R$ 100 mil vão ter dez anos para pagar, com dois de carência e juros que vão de 6% a 8,75% ao ano;

- o governo também resolveu o problema de quem estava com o nome sujo por causa da inadimplência. Acabaram as multas, os encargos das dívidas e o nome do produtor sai imediatamente das listas do Serasa e SPC assim que for feita a renegociação.

O objetivo inicial era beneficiar somente os produtores do Nordeste, mas de última hora foram incluídos 25 mil contratos de agricultores do Sul do país. Dessa forma, a expectativa é que a medida atinja cerca de 350 mil contratos.

De acordo com o relator do projeto, devem ser renegociados sete bilhões de reais em dívidas. Isso vale para contratos assinados até 15 de janeiro de 2001, no caso do Nordeste, e até 2005, no caso do Proagro Mais, da região Sul.

"Cerca de 70% a 75% desse projeto atinge agricultores que tomaram emprestado entre cinco e 15 mil reais. É um projeto que basicamente atende aos pequenos produtores rurais do Nordeste brasileiro e da área da Adene", disse Eunício Oliveira, deputado PMDB/CE.

A Adene, Agência de Desenvolvimento do Nordeste, também abrange o Espírito Santo e o norte de Minas. O projeto agora vai para a sanção do presidente da República.

FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS
http://www2.camara.gov.br/




UMA REFLEXÃO SOBRE ESTE ASSUNTO:

A IRRIGAÇÃO NO NORDESTE DO BRASIL:

Irrigação é um meio artificial de jogar água nas culturas agrícolas, quando as dotações pluviométricas não são suficientes para garantir a essas mencionadas culturas agrícolas as suas sustentabilidades... E conseguintemente as colheitas dos seus frutos...A irrigação é de suma importância para o Semi-árido nordestino, isto por que, por ser uma região, como todos sabem, de chuvas irregulares no tempo e no espaço...Entretanto, apesar da extrema necessidade de se irrigar aqui
no nordeste do Brasil, ainda estamos engatinhando nesta pratica milenar...

Que vem mesmo antes de Cristo, na Mesopotâmia, através dos Rios Eufrates e Tigres...Passando pela civilização Egípcias, através do Rio Nilo...Hoje, difundida... E implementada mundialmente... Mas, mesmo assim, apesar da necessidade imprescindível de se irrigar aqui no Nordeste do Brasil...Os agricultores, culturalmente falando, ainda esperam que chova, para se plantar...

Aonde na maioria das vezes, tendo água e energia dentro de suas propriedades:

E não plantam, ou melhor, não irrigam...

Diante do exposto, ao meu vê, é salutar, fazer uma reflexão a este respeito abordado anteriormente, aonde aqui no Nordeste do Brasil, perdura este atraso na concepção cientifica da irrigação...De fato, na realidade, falta uma "Política Governamental"...

Que implemente de vez, assistência técnica e crediticia, que subsidie os "projetos de Irrigação", voltando para o Nordeste do Brasil...Como por exemplo, que subsidie, o custeio com energia desses mencionados projetos de irrigação...Pois, como se sabe, a energia, ainda é onerosa, na composição de custo desses projetos de irrigação para o Nordeste do Brasil...

Por ser uma agricultura irrigada de pequena escala e magnitude, além da adversidade climática, onerando, obviamente, a produção final, que indubitavelmente, perderá competividade com produtos similares produzidos em outras regiões do Brasil, como por exemplo, a região centro-sul, por ter a décadas, já uma agricultura irrigada e mecanizada... Afora, possui um clima menos adverso do que a região Nordeste do Brasil... Que os "Tecnocratas" desta área pensem nisso...

DO ESCRITOR DO LIVRO:
ÁGUA: A ESSÊNCIA DA VIDA
PEDRO SEVERINO DE SOUSA
JOÃO PESSOA- ( PB ) - 26.03.06

A HISTÓRIA DA TRANSPOSIÇÃO

A VALE DO RIO JAGUARIBE NO CEARÁ EM 1847 ...SECO.

LEVANDO REBANHOS MORREREM DE SEDE...

LEVANDO TAMBEM AO FLAGELO HUMANO DA SECA...

ENTÃO, FEZ.. COM QUE...DOM PEDROII... DECRETASSE...
QUE VENDERIA À ÚLTIMA JOIA DA COROA...
EM FAVOR DA TRANSPOSIÇÃO...

VÍDEOS SOBRE...

UMA TRAVESSIA PARA O FUTURO
http://www.mi.gov.br/saofrancisco/fotos/index.asp

PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO GEDDEL SOBRE O PROJETO SÃO FRANCISCO
http://www.mi.gov.br/saofrancisco/fotos/index.asp

AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO SENADO FEDERAL, SOBRE O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO...
http://www.mi.gov.br/saofrancisco/fotos/videos/03.asp

HISTÓRIA DA TRANSPOSIÇÃO

A idéia de transposição das águas existe desde a época de Dom Pedro II, já sendo vista como única solução para a seca do nordeste. Naquela época não foi iniciado o projeto por falta de recursos da engenharia. Ao longo do século XX, a transposição do São Francisco continuou a ser vista como a solução para o acesso à água no Nordeste. A discussão foi retomada em 1943 por Getúlio Vargas. O primeiro projeto consistente surgiu no governo João Batista de Oliveira Figueiredo após a maior estiagem da história (1979-1983), executado pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca. Em agosto de 1994, o presidente Itamar Franco enviou um Decreto ao Senado, declarando ser de interesse da União estudos sobre o potencial hídrico bacias das regiões Semi-Áridas dos Estados do Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Fernando Henrique Cardoso, ao assumir o governo, assinou o documento "Compromisso pela Vida do São Francisco", propondo a revitalização do Rio e a construção dos canais de transposição: o Eixo Norte, o Eixo Leste, Sertão e Remanso. Previa ainda a transposição do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. Tais projetos não foram adiante, mas durante seu governo foram criados o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco-CBHSF e o Projeto de Conservação e Revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco-PCRBHSF, ambos através do Decreto de 5 de junho de 2001. Estes órgãos foram criados no marco do novo modelo de gestão dos recursos hídricos, expresso pela Lei das Águas. Os Comitês das Bacias, compostos por representantes dos estados e municípios cujos territórios contenham parte da bacia, dos usuários das águas e entidades civis de recursos hídricos que atuem na bacia, representam uma forma descentralizada e participativa da gestão dos recursos hídricos.

Durante o primeiro mandato do Presidente Lula, o governo federal contratou as empresas Ecology and Environment do Brasil, Agrar Consultoria e Estudos Técnicos e JP Meio Ambiente para reformularem e continuarem os estudos ambientais para fins de licenciamento do projeto pelo Ibama. Os estudos foram conduzidos em duas frentes:

Estudos de Inserção Regional, que avaliou a demanda e a disponibilidade de água no Nordeste Setentrional, considerando uma área mais ampla que a beneficiada pelo empreendimento; Estudos de Viabilidade Técnico-Econômica,considerando o melhor traçado dos canais, o planejamento e custo das obras, e a sua viabilidade econômica.

Estas empresas foram responsáveis pelos Estudos de Impacto Ambiental - EIA e pelo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), apresentados em julho de 2004, que contêm a versão atual do projeto, agora intitulado Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional.

Também em julho de 2004, o Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia do São Francisco foi aprovado pelo CBHSF, durante reunião em Juazeiro, na Bahia, à exceção do ponto que definiria o uso externo das águas da bacia, que foi postergado para uma reunião extraordinária, após pedido de vistas pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente – MMA, a fim de assegurar uma melhor avaliação pelo assunto. Durante esta reunião extrarodinária, em outubro de 2007, as atribuições do comitê para definir os usos das águas do Rio São Francisco foi questionada pelo Secretário do MMA, que propôs que tal matéria fosse definida pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, presidido pela então Ministra do Meio Ambiente Marina Silva, no qual a maioria dos membros é representante do governo. Ao votar a matéria, o Comitê considerou legítimas as suas atribuições e por por 42 votos contra 4, estabeleceu que as águas do São Francisco só poderiam ser utilizadas fora da Bacia em casos de escassez comprovada e para consumo humano e dessedentação animal. [5]. Tal medida, segundo o Comitê, justifica-se devido à degradação que vem sofrendo o Rio e também devido às disputas e conflitos já ocorrem pelo uso da água. Para o comitê, dos 360 m3/s de água outorgáveis para os vários usos, a maior parte já está outorgada, restando pouca água disponível para os usos internos atuais e futuros dentro na própria bacia. [6].

Entretanto, através da resolução 47/2005 (17/1), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), aprovou o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional. No entender da Agência Nacional de Águas,: "O comitê de bacia é órgão responsável pela aprovação do plano da bacia onde são definidas as prioridades de obras e ações no âmbito da bacia hidrográfica e tem o papel de negociador, com instrumentos técnicos para analisar o problema dentro de um contexto mais amplo. Todavia, a outorga de direito de uso da água na bacia é de responsabilidade dos órgãos gestores estaduais e da ANA. A deliberação sobre ações que transcendem o âmbito da bacia é de responsabilidade do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, órgão superior do sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos".

Estabeleceu-se assim um conflito de competências e interpretações da lei que vem sendo alvo de disputas judiciais ainda em curso.

Em julho de 2007, o Exército Brasileiro iniciou as obras do Eixo Leste. O Consórcio Águas do São Francisco, composto pelas empresas Carioca, S.A. Paulista e Serveng serão responsáveis pelas obras do Lote 1 do Eixo Norte e a Camargo Correia executará as obras do lote 9 do Eixo Norte[8].

DESCRIÇÃO

Com previsão de beneficiar 12 milhões de pessoas, o projeto prevê a captação de 1,4% da vazão de 1.850 m3 /s do São Francisco, dividida em dois eixos de transposição:

Eixo Norte: Constitui-se em um percurso de cerca de 400 km, com ponto de captação de águas próximo à cidade de Cabrobó-PE. As águas seráo transpostas aos rios Salgado e Jaguaribe até os reservatórios de Atalho e Castanhão no Ceará; ao Rio Apodi, no Rio Grande do Norte; e Rio Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte, chegando aos reservatórios de Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba, ambos na Paraíba e Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte.

Em Pernambuco, prevê-se a disponibilização de água para atender a demanda dos municípios banhados pelas bacias dos rios Rio Brígida, Rio Terra Nova e Rio Pajeú, que compartilham a Bacia do São Francisco. Na região de Brígida, uma ramificação do canal de transposição com de 110 km de extensão está previsto para conduzir parte das águas até os açudes de Entre Montes e Chapéu. O projeto prevê uma vazão máxima de 99 m3 /s e uma vazão de operação de 16,4 m3 /s. Segundo o Ministério da Integração Regional, a capacidade máxima será utilizada em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e quando a usina hidrelétrica de Sobradinho estiver com sua capacidade máxima, acumulando água nos reservatórios supra-citados.

Eixo Leste: As águas deste eixo percorrerão a distância de 220 km, a partir da barragem de Itaparica, no município de Floresta (Pernambuco), alcançarão o rio Paraíba, na Paraíba e deverão atingir os reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba. Ramificações serão construídas para transferir parte da vazão para as bacias do Rio Pajeú, do Rio Moxotó e para região agreste de Pernambuco, através da construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca. A vazão máxima prevista é de 28 m3 /s, mas a vazão média operacional será de 10 m3 /s. De forma similar ao Eixo Norte, prevê-se que o sistema possa operar na vazão máxima em períodos de necessidade da bacia receptora e quando Sobradinho esteja vertendo para acumular água nos reservatórios ao final dos canais.

A engenharia dos eixos de integração consiste em canais de terra abertos, de seção trapezoidal de 25 metros de largura e cinco de profundidade[9], com revestimento composto por uma membrana plástica impermeável recobertos por concreto. Nas regiões de travessia de riachos e rios serão construídos aquedutos. Para ultrapassar regiões de maior altitude, serão construídos túneis. Para chegar ao seu destino, as águas devem vencer barreiras impostas pelo relevo. Nove estações de bombeamento para elevar a água serão construídas: três no Eixo Norte, para vencer altitudes de 165 m e seis no Eixo Leste, onde as águas serão elevadas à altitude de 304 m. Está prevista ainda a construção de 30 barragens ao longo dos canais, que funcionarão como reservatórios de compensação para permitir o escoamento da água mesmo durante as horas em que o bombeamento esteja desligado (3 a 4 horas por dia).

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL

Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), divulgado pelo Ministério da Integração Nacional, o projeto visa ao fornecimento de água para vários fins, sendo que a maioria seriam dedicados à irrigação: 70% para irrigação, 26% para uso industrial e 4% para população difusa. Prevê-se que o sistema de transposição esteja em plena operação entre 15 e 20 anos do início das obras.

A área de abrangência dos impactos divulgados pelo RIMA compreende uma faixa ao longo dos canais de transposição com 5 km de largura para cada lado. Uma das críticas que se faz ao projeto é a ausência de estudos sobre os impactos na bacia doadora e seus afluentes e nas bacias receptoras.

O RIMA relatou 44 impactos ambientais previstos devido à obra. Destes 23 foram considerados os principais. São eles:

IMPACTOS POSITIVOS:

Aumento da água disponível e diminuição da perda devido aos reservatórios...
Geração de cinco mil empregos durante a construção da obra (quatro anos), sobretudo nas cidades onde serão implantados os canteiros de obras. Entretanto, ao término das obras, não haverá um impacto significativo em termos de geração de empregos.

Aumento a renda e o comércio das regiões atingidas. Durante a obra, haverá grande incremento no comércio e renda nas cidades que abrigarão os canteiros de obra. A longo prazo, a elevação do emprego e renda virão da agricultura irrigada e da indústria que serão conseqüência da transposição.

Abastecimento de até 12,4 milhões de pessoas das cidades, através de sistemas de abastecimento urbano já implantados, em implantação ou em planejamento pelas autoridades locais.

Abastecimento rural com água de boa qualidade. O projeto prevê a construção de chafarizes públicos em 400 localidades urbanas do sertão inseridas na região do projeto que não possuem sistema de abastecimento adequado.

Redução de problemas trazidos pela seca, como a escassez de alimentos, baixa produtividade no campo e desemprego rural. 340 mil pessoas seriam beneficiadas, sobretudona Bacia do Piranhas-Açu (39%) e na bacia do Jaguaribe (29%).

Irrigação de áreas abandonadas e criação de novas fronteiras agrícolas. Pode-se viabilizar, de acordo os estudos realizados, aproximadamente, 161.500 hectares, em 2025, sendo 24400 hectares para irrigação difusa ao longo dos canais e 137.100 hectares.para irrigação planejada.

A qualidade da água dos rios e açudes das regiões receptoras será beneficiada com as águas do São Francisco.

A oferta de água irá ajudar a fixar cerca de 400 mil pessoas no campo...
Redução de doenças e óbitos gerados pelo consumo de água contaminada ou pela falta de água. Estima-se que baixará em cerca de 14.000 o número de internações provocadas por doenças de associação hídrica no ano de 2025 de uma previsão de 53 mil na ausência do projeto.

Redução da pressão na infra-estrutura de saúde devido à diminuição dos casos de das doenças trazidas pelas águas impróprias.

IMPACTOS NEGATIVOS:

Perda do emprego da população nas regiões desapropriadas e dos trabalhadores ao término das obras.

Modificação nos ecossistemas dos rios da região receptora, alterando a população de plantas e animais aquáticos. A criação de ambientes aquáticos distintos dos existentes, a alteração dos volumes de água nos rios receptores promoverá uma seleção das espécies. Peixes e outros organismos aquáticos são importantes na reconstrução da história biogeográfica das bacias hidrográficas. A alteração dos ecossistemas pode impactar no conhecimento da história da região.

Risco de redução da biodiversidade das comunidades biológicas aquáticas nativas nas bacias receptoras. A seleção entre as espécies exóticas e nativas das regiões receptoras pode impactar na redução de espécies nativas.

Introdução de tensões e riscos sociais durante a fase de obra. No início das obras, prevê-se a perda de emprego e renda nas áreas rurais devido às desapropriações, a remoção da população das regiões onde passarão os canais, imigração para as cidades em busca de emprego nas obras. Ao término da obra, a dispensa de trabalhadores podem ser focos de conflito.

A desapropriação das terras e o êxodo das regiões atingidas alterará o modo de vida e os laços comunitários de parentesco e compadrio, que são muito importantes para enfrentar as condições precárias de vida de muitas comunidades.
Circulação de trabalhadores por terras indígenas de duas etnias: Truká e Pipipã, gerando interferências indesejáveis.

Pressão na infra-estrutura urbana nas cidades que irão receber os trabalhadores, aumentando a demanda por moradia e serviços de saúde. O aumento do nível dos reservatórios pode provocar doenças relacionadas à água, como dengue e esquistossomose. O contato com os operários das obras podem aumentar os casos de doenças sexualmente transmissíveis.

A região do projeto possui muitos sítios arqueológicos, colocando-os em risco de perda deste patrimônio devido às escavações, nas áreas a serem inundadas pelos reservatórios e no curso dos rios cujo volume será aumentado.

Desmatamento de 430 hectares de terra com flora nativa e possível desaparecimento do habitat de animais terrestres habitantes destas regiões. As espécies da flora mais relevantes são Caatinga Arbórea e a Caatinga Arbustiva Densa.

Introdução de espécies de peixe prejudiciais ao homem na região, como piranhas e pirambebas, que se alimentam de outros peixes e se reproduzem em água parada.

A diminuição dos volumes dos açudes provocará a redução biodiversidade de peixes.

Alguns rios não têm capacidade para receber o volume de água projetado, inundando os riachos paralelos.



PROGRAMAS AMBIENTAIS PROPOSTOS

O RIMA propõe ainda 24 programas ambientais a serem implementandos, com a função de prevenção, atenuação e correções de impactos, bem como para monitorar e acompanhar as mudanças ambientais na região. Alguns deste programas propostos visam garantir que os benefícios do Projeto sejam alcançados e a promoção as melhorias da qualidade de vida e ambiental da região semi-árida por onde passarão os canais. A responsabilidade de execução dos programas é do empreendedor.

Os programas são os seguintes:

Programas de apoio às obras:

Plano Ambiental de Construção – PAC: este programa define todas as medidas de preservação a serem adotadas durante a implantação do sistema de condução das águas e medidas específicas para o restante do empreendimento.

Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais, cujo objetivo é sensibilizar os técnicos e trabalhadores a respeito dos procedimentos de saúde, segurança e meio ambiente adequados às obras.
Programa de Identificação e Salvamento de Bens Arqueológicos, com o objetivo de estudar o Patrimônio Cultural na área envolvida, identificar os sítios arqueológicos e executar o salvamento arqueológico do material coletado.

Programas de preservação de açudes e rios do Semi-Árido:

Programa de Indenizações de Terras e Benfeitorias, com o objetivo de criar um plano de indenização dos proprietários das terras que serão ocupadas pelos canais.
Programa de Reassentamento de Populações, cuja meta é propiciar às populações a serem removidas condições sociais e econômicas no mínimo similares ou superiores às condições de vida atuais.

Programa de Recuperação de Áreas Degradadas.

Seu objetivo é a restauração ambiental nos locais afetados pela obra, executar a contenção de encostas da rede de drenagem e controlar os processos erosivos nas áreas que sofrerem a intervenção, controlar possíveis focos de vetores e recuperar a paisagem após as obras.

Programa de Limpeza e Desmatamento dos Reservatórios, para manter a qualidade da água nos reservatórios.

Programas Compensatórios:

Programa de Apoio Técnico às Prefeituras:

A meta é dar apoio técnico e/ou financeiro às prefeituras de locais onde os efeitos do empreendimento seja sentido com mais intensidade. Para isto, prevê-se a melhoria do sistema viário, obras de saneamento, construção de escolas rurais e urbanas, melhoria da infra-estrutura de saúde e esporte e lazer.

Programa de Desenvolvimento das Comunidades Indígenas:

Cujo objetivo é o suporte técnico e financeiro às comunidades atingidas, através de apoio a alternativas de produção, reforço a atividades artesanais, melhoria nos serviços de saúde e saneamento e apoio aos projetos da comunidade.

Programa de Compensação Ambiental:

Que visa atender à Resolução CONAMA n. 002/96 e à Lei 9.985/2000, que estabelece que o empreendimento cuja implantação causa alterações no meio ambiente deve destinar, como medida compensatória, um montante equivalente a, no mínimo, 0,5% do seu valor global para o custeio de atividades ou aquisição de bens para Unidades de Conservação. Para isto prevê a preservação da vegetação de caatinga e a criação de Unidades de Conservação, bem como o apoio às já existentes.

Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios.

Este Programa deve ser entendido como um instrumento de planejamento e gestão dos usos dos recursos naturais, relativo aos usos das águas e das áreas de entorno dos reservatórios.

Programa de Implantação de Infra-Estrutura de Abastecimento de Água às Populações ao longo dos Canais:

Este programa visa definir ações que viabilizem o acesso à água aos habitantes das áreas rurais que margeiam os canais e reservatórios.

Programa de Fornecimento de Água e Apoio Técnico para Pequenas Atividades de Irrigação ao longo dos Canais para as Comunidades Agrícolas .

Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Atividades de Piscicultura.

Visa promover o cultivo de peixes em tanques-rede para consumo local e em escala comercial.

Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamentos Existentes ao longo dos canais.

Foram mapeados oito assentamentos rurais na região do projeto, distribuídas nos municípios de Floresta (Pernambuco), Cajazeiras (PB) e Ipaumirim (CE). Prevê-se a realização de obras para disponibilizar a irrigação de 4 ha de terra por família de assentado nas regiões em que o solo local seja considerado de qualidade e quantidade para as atividades agro-pecuárias.

Programa de Regularização Fundiária nas Áreas do Entorno dos Canais.

Segundo estudo do INCRA, na região abrangida pelo projeto, cerca de 26% da área registrada são posses, ou seja, são áreas sem registro cartorial regular. Entretanto, a titularidade dos imóveis é ainda mais precária, pois apenas metade da área rural se encontra registrada no INCRA. Este programa visa promover a regularização fundiária das áreas potencialmente irrigáveis no entorno dos canais.






Programas de Controle e Monitoramento:

Programa de Monitoramento de Vetores e Hospedeiros de Doenças. Este programa prevê ações para identificação e prevenção de vetores e hospedeiros.
Programa de Controle da Saúde Pública, que prevê a instalação de quatro subprogramas:

Prevenção da Violência e Acidentes de Trânsito;
Prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis;
Prevenção de Acidentes com Animais Peçonhentos;
Prevenção de Doenças de Veiculação Hídrica.

Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Limnologia:

Que prevê monitoramento constante da qualidade da água em presença de algas tóxicas nos mananciais aquáticos localizados na área do Projeto e, também, das alterações na qualidade da água próximas às cidades e às regiões irrigadas.

Programa de Conservação da Fauna e da Flora:

cuja meta é fornecer diretrizes para a conservação da flora e da fauna local e subsídios para sua gestão sustentável.

Programa de Prevenção à Desertificação:

Que prevê ações como identificação de áreas mais frágeis para a flora e a fauna, redução do processo erosivo, rcomposição e proteção dos solos nas áreas degradadas, minimização dos riscos de salinização das águas e redução da fragmentação da caatinga.


Programas complementares para gestão do projeto:

Plano de Gestão,Supervisão e Auditoria Ambiental
Programa de Comunicação Social
Programa de Educação Ambiental

FONTE: WIKIPÉDIA
A ENCICLOPÉDIA LIVRE